Brasil – O Projeto de Lei (PL) 337, de 2022, está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê a retirada do estado do Mato Grosso da Amazônia Legal.
Caso seja aprovado, a medida reduz, drasticamente, as áreas protegidas nas propriedades rurais. A exclusão provocaria a legalização do desmatamento para expandir as áreas de produção.
Portanto, sob a justificativa de aumentar a produção de alimentos, a medida busca, na verdade, beneficiar propriedades rurais que não cumprem o Código Florestal.
O Mato Grosso já é o principal produtor de soja, milho e algodão, além de ter o maior rebanho bovino do Brasil. Só em relação a essas três commodities agrícolas, o estado plantou, na safra 2021/22, uma área de 19,03 milhões de hectares, conforme o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
O texto, proposto em fevereiro pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT), quer mudar o trecho do Código Florestal, trazendo como consequência maior uma alteração nos percentuais de reserva legal a serem mantidas no estado.
“Com o crescimento da população mundial e consequente aumento da demanda nacional e internacional por alimentos, se faz necessário uma expansão das áreas de produção em áreas de fronteira agrícola, o que é possível com a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal”, tenta justificar o deputado autor do PL.
Porém, especialistas alertam que pode haver implicações maiores em uma mudança na forma como a Amazônia Legal foi constituída por lei.
O Observatório do Código Florestal, por exemplo, avalia que o PL desafia a Constituição brasileira, pois busca a diminuição direta dos padrões de proteção ambiental.
Além disso, desconsidera os compromissos assumidos pelo Brasil de redução do desmatamento e combate às mudanças climáticas e ainda ameaça as relações comerciais com a União Europeia, o Reino Unido e os Estados Unidos. Retirar Mato Grosso da Amazônia Legal significaria diminuir a proporção de reserva legal a ser mantida nas propriedades rurais, possibilitando a expansão de áreas de produção.
“É verdade que, atualmente, a produtividade agrícola da região é alta porque é possível colher até duas safras de grãos. Mas isso ocorre justamente porque ainda há floresta preservada suficiente para garantir as chuvas que permitem essas duas safras. O aumento do desmatamento permitido por esse projeto iria justamente afetar a oferta desse serviço ambiental, diminuindo os volumes e alterando a regularidade das chuvas na região”, avalia o Observatório do Código Florestal.
PL retira a necessidade de se recuperar cerca de 3,3 milhões de hectares
A entidade alerta, ainda, para outra consequência. Além de permitir a abertura de novas áreas, que estão preservadas, o PL retira a necessidade de se recuperar cerca de 3,3 milhões de hectares, o que, na visão do Observatório, seria, na prática, uma anistia ao desmatamento ilegal.
O relator do PL é o deputado federal Neri Geller (PP-MT) e o texto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Geller é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados.
Com informações do Globo Rural e do site Amazônia Notícia e Informação
