O Projeto de Lei 239/25 propõe criminalizar a extorsão praticada por guardadores informais de veículos, os chamados “flanelinhas”, em vias públicas. Apresentada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), a proposta altera o Código Penal para punir com reclusão de dois a oito anos e multa aqueles que cobrarem para estacionar, guardar ou vigiar veículos sem autorização do poder público.
A pena pode ser agravada se a vítima for mulher, idoso, pessoa com deficiência ou estiver acompanhada de criança ou adolescente. A punição também será mais severa em casos de ameaça ou violência implícita, que gerem medo ou constrangimento.
Pazuello argumenta que, embora exista regulamentação para guardadores e lavadores autônomos de veículos, a legislação penal tem uma lacuna que permite a atuação de quadrilhas que extorquem motoristas. O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
