Brasil – A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) promete eliminar o split payment, um elemento chave da reforma tributária. Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e porta-voz econômica do candidato, anunciou a intenção de revisar outros aspectos da reforma após as eleições, caso Flávio seja eleito. A promessa reflete a confiança de que ele terá apoio no Congresso para modificar algo que levou décadas para ser aprovado no Brasil.
O termo split payment se refere a um mecanismo onde o imposto é separado no momento do pagamento, como em transações de Pix, cartão ou boleto, e enviado diretamente ao governo, evitando que passe pelas mãos dos comerciantes. Isso visa reduzir a sonegação, que segundo estimativas da Fazenda, poderia diminuir em R$ 150 bilhões anualmente. No setor de combustíveis, a FGV aponta uma sonegação de mais de R$ 14 bilhões por ano.
Até mesmo a CNI apoia o split payment, pois protege quem paga seus impostos em dia da concorrência desleal. A campanha de Flávio, no entanto, argumenta que isso retira capital de giro das empresas, especialmente do varejo e postos de combustíveis. O governo, por outro lado, destaca que a retenção só ocorre sobre impostos ainda não pagos e que a campanha não apresentou alternativa para combater a sonegação.
O Congresso aprovou o mecanismo em dezembro de 2024, com 324 votos a favor na Câmara e 49 no Senado. O PL, partido de Flávio, orientou votos contrários e agora, caso vença as eleições, planeja reverter essa decisão. Seriam necessários 257 deputados e 41 senadores para revogar o mecanismo.
Nesta quinta-feira (8/10), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o split payment ao lado do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara. Durigan afirmou que o sistema combate fraudes fiscais, já que o crédito do imposto só é gerado após o pagamento do tributo. A implementação será gradual, com cursos e linhas de crédito para as empresas, e será voluntária em 2027 e obrigatória a partir de 2028.
Aguinaldo Ribeiro destacou a reforma como um projeto de Estado, afirmando que o split payment amplia a base de contribuintes e reduz o custo do imposto. Ele pediu que o debate não seja influenciado pelo contexto eleitoral. Embora Flávio Bolsonaro esteja à frente nas pesquisas, a eleição presidencial ainda está em aberto. Aguinaldo, relator da reforma no governo Lula, é um dos principais líderes do PP, que declarou apoio a Flávio Bolsonaro.
