A partir desta sexta-feira (13), profissionais de saúde e instituições de ensino poderão imprimir receituários para medicamentos controlados em gráficas. A nova norma, aprovada pela Anvisa no fim do ano passado, visa desburocratizar o acesso a esses medicamentos.
Impressão liberada para todos os modelos
Anteriormente, alguns receituários, como os de cor amarela, necessitavam de impressão exclusiva pela autoridade sanitária local. Com a resolução, todos os modelos podem ser impressos pelos próprios prescritores e instituições de saúde.
Exigências de numeração e impressão mantidas
A Anvisa ressalta que a medida não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local. Prescritores e instituições devem continuar solicitando essa numeração previamente.
Novos modelos e validade
Os modelos de receituários que constavam na Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões. Os novos modelos podem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
Emissão eletrônica prevista
A Anvisa também informou que até junho disponibilizará uma ferramenta no SNCR para a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até lá, não haverá mudanças quanto à emissão eletrônica.
Com informações da Agência Brasil
