Amazonas – O relator da Comissão Especial de impeachment, Dr. Gomes (PSC), apresentou nesta quinta-feira (30) o parecer prévio da relatoria, onde pediu a rejeição das denúncias por crime de responsabilidade contra o governador Wilson Lima (PSC) e o seu vice Carlos Almeida (PTB). No relatório que será votado, nesta sexta-feira (31), o parlamentar recomendou, ainda, o arquivamento do processo por conta da “ausência de justa causa”, tornando inviável a continuação das denúncias feitas no processo de impedimento.
O parecer prévio se refere ao pedido de impeachment aberto pelo no final de abril, pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam). Para investigar os possíveis crimes de responsabilidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instaurou a Comissão Especial no início de julho. Para o relator do processo, o documento de denúncia contra os acusados tem o objetivo puramente político, uma vez que não aponta os supostos crimes de responsabilidade cometidos por ambos.
“A peça de denúncia deixa claro que, em inúmeros momentos, a mesma se presta a criticar a atual gestão e suas decisões políticas, sem apontar como que tais supostas circunstâncias poderiam ser caracterizadas, mesmo que em tese, como crimes de responsabilidade. Aliás, a própria denúncia transparece que o seu objetivo é puramente político”, afirmou Dr Gomes, no texto do parecer prévio.
Além da denúncia sofrer com uma série de vícios de natureza técnica que dificultam a compreensão e o processamento do pedido, Dr. Gomes destacou que não basta apenas criticar os acusados, mas que é preciso que tais condutas sejam descritas no processo e possuam embasamento legislativo.
“Só existe crime de responsabilidade, apto a afastar o chefe do executivo, se a conduta em questão for descrita em algum tipo da Lei 1.079/50. Caso contrário, por mais justa ou injusta que possa vir a ser a irresignação, não se pode imputar a existência de prática criminosa a justificar o impedimento”, argumentou o relator.
No decorrer do parecer prévio, Dr. Gomes reafirma que os denunciantes são cientes dos seus interesses conforme o decorrer do processo. “O próprio denunciante reconhece que seus devaneios meramente políticos não tem espaço neste processo ao afirmar que existe a necessidade da subsunção das condutas às normas tipificadoras das condutas criminosas”, avaliou o deputado no documento.
