Manaus|AM – Neste mês, a juíza federal Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas condenou os cinco réus da Operação Maus Caminhos pelos desvios de verbas destinadas à saúde pública do Amazonas.
Na soma, a pena para Mouhamad Moustafá, Priscila Coutinho, Paulo Roberto Galácio, Jennifer Nayara e Gilberto Aguiar é de 29 anos, mais multas que alcançam o montante de R$ 1,8 milhão.
Os cinco superfaturavam através da empresa Medimagem, os serviços de lavanderia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Campos Salles, e também na Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, localizada em Tabatinga.
O Serviço de lavagem de roupa, cujo preço de mercado estava a R$ 2,77, chegou a ser pago a R$ 14,00 o quilo, ou seja, R$ 11,23 a mais em comparação ao preço de mercado à época, conforme a tabela apresentada pelo MPF:
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de, pelo menos, R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
A empresa foi contratada pelo INC (Instituto Novos Caminhos), que tinha contrato de gestão com a Susam (Secretaria de Estado de Saúde), para prestar serviços entre julho de 2014 e fevereiro de 2015. Conforme denúncia do MPF, os serviços superfaturados eram pagos integralmente à empresa e depois o valor referente ao superfaturamento era devolvido para a organização criminosa.
Condenação
Mouhamad foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado e multa de R$ 1,1 milhão.
Priscila foi condenada a 6 anos e 8 meses também em regime fechado e multa de R$ 144,8 mil.
Paulo foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e multa de R$ 135,3 mil.
Jennifer foi condenada a 1 ano e 8 meses de prisão em regime aberto e multa de R$ 18,1 mil.
Gilberto foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 347,5 mil.
Neste link, leia a íntegra da sentença.
