O vereador Rodrigo Sá (Progressistas), ex-diretor-presidente do Detran-AM e membro da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara Municipal de Manaus (CMM), liderou nesta terça-feira (10) uma reunião com cerca de 500 motociclistas de aplicativo que realizaram uma acalorada manifestação em frente à sede do legislativo contra o Projeto de Lei 339/2025, que tramita na Casa.
A proposta impõe regras às empresas de transporte por aplicativo e pode, segundo a classe, colocar 50 mil empregos em risco.
A reunião contou com a presença de outros vereadores e resultou em duas importantes deliberações. A primeira foi o compromisso de retirar o PL de tramitação, e a segunda, e mais relevante, foi o compromisso da própria Casa Legislativa, assumido pelo vereador Rodrigo Sá, de capitanear a construção de uma proposta viável e justa para a categoria.
“Assumo esse compromisso como alguém que milita na área de trânsito há mais de oito anos. Vamos conduzir esse diálogo com a Câmara, os demais vereadores e, principalmente, com a participação ativa da categoria, buscando um entendimento que ofereça segurança jurídica aos trabalhadores”, afirmou.
Durante o encontro, o parlamentar reforçou ainda a importância de diferenciar a atuação dos motociclistas de aplicativo da dos mototaxistas. Ele destacou que, apesar da ausência de regulamentação nacional específica para o transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo, é possível construir uma legislação local que respeite essas diferenças e atenda à realidade do setor.
“Qualquer tipo de regulamentação de uma categoria requer a observância de regras, e vamos avançar para construir isso da melhor forma possível, sobretudo com o objetivo de garantir a segurança viária e a segurança no transporte dessas pessoas”, destacou Rodrigo Sá.
Uma nova reunião com os representantes dos motociclistas de aplicativo está agendada para a próxima semana. A expectativa é que, com diálogo e participação ativa da categoria, seja possível construir uma proposta de lei equilibrada, moderna e eficaz, respeitando os limites legais da legislação nacional e, se necessário, propondo alterações na Lei Orgânica do Município.
