A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) reforçou seu compromisso com a regularização fundiária social ao participar do lançamento do projeto Meu Pedaço de Chão, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O evento, realizado no Museu da Amazônia (Musa), marcou a reafirmação da parceria institucional entre os órgãos, focada na garantia do direito à moradia digna, segurança jurídica e proteção de famílias em situação de vulnerabilidade.
A secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou a importância da iniciativa para o Governo do Estado. “Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública que dialoga diretamente com uma das prioridades do Governo do Estado: assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou. Ela ressaltou que a regularização fundiária é uma pauta prioritária, conduzida pela Sect em articulação com instituições parceiras, visando regularizar ocupações informais e promover a titulação de terras.
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do projeto, salientou o caráter histórico e social da iniciativa, mencionando que a expansão urbana da região foi marcada por ocupações informais ao longo de décadas. “Muitos sonham em ter a sua casa própria. Historicamente, nossa expansão urbana foi marcada por ocupações irregulares, e as famílias construíram suas casas ao longo de décadas sem acesso à documentação necessária”, explicou. Para Rosas, a entrega dos títulos representa a conclusão de um ciclo de vida para muitas pessoas, especialmente idosas que esperaram por esse momento a vida toda.
O projeto Meu Pedaço de Chão
Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, o projeto busca promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação de usucapião. O objetivo é assegurar a titulação e a regularização documental das famílias, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
Como funciona
O projeto atua na identificação e mapeamento de ocupações informais, verificando quais se enquadram nos critérios da Lei nº 13.465/2017 e quais necessitam de intervenção urgente. Após o levantamento, equipes atuam diretamente nas comunidades, oferecendo orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos órgãos competentes.
Os atendimentos aos requerentes prosseguem nesta terça e quarta-feira (10 e 11/02), das 8h30 às 16h, na Igreja Católica Santa Margarida de Cortona, localizada na Rua São Martinho, 773, Cidade de Deus. Além da regularização documental, o projeto prevê assistência jurídica e técnica, e capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos.
Para a execução das ações, o Numaf/DPE-AM tem articulado parcerias com câmaras municipais, prefeituras, cartórios e órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização, fortalecendo uma atuação integrada.
Com informações da assessoria
