O juiz Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), condenou o Portal Marcos Santos a pagar indenização ao senador Omar Aziz (PSD-AM), por danos morais devido fake news propagadas contra o parlamentar.
A ação de Omar contra o Portal se deu por matérias que diziam que o senador “temia prisão” e “pedia habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal” e que tais informações haviam sido “reveladas” pelo ex-prefeito Arthur Virgílio.
O que o Portal não informou ao leitores era que o instrumento processual utilizado pelo senador, segundo despacho do juiz, visava “apenas a manutenção das prerrogativas da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19”.
Ainda no despacho, Rosselberto aponta que houve “abusividade ou excesso nas reportagens veiculadas no blog “Portal Marcos Santos”. Isso porque não se prestaram a somente narrar os fatos ocorridos, mas claramente emitiram juízo de valor ou ofensas à honra e imagem do Autor”.
Ao final, o juiz determina a exclusão das matérias sob pena de multa e realização de audiência de conciliação entre as partes.
