Deputados e senadores da oposição protocolaram nesta segunda-feira (29) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa, apresentada durante o recesso parlamentar, reúne mais de cem assinaturas e aponta suposto crime de responsabilidade com base na Constituição e na Lei nº 1.079/1950.
O requerimento foi formalizado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB). Segundo o documento, Moraes teria atuado de forma incompatível com a dignidade do cargo ao interceder junto ao Banco Central em favor do Banco Master, instituição investigada por fraudes bilionárias.
Reportagens indicam que o ministro manteve contato direto com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da situação do Banco Master e da análise de uma operação de venda de ativos ao Banco de Brasília, dependente de aval técnico da autoridade monetária.
O pedido também aponta possível conflito de interesses. O escritório de advocacia da esposa de Moraes mantinha contrato com o Banco Master, com previsão de pagamentos mensais elevados por três anos, totalizando cerca de R$ 129 milhões, incluindo atuação junto ao Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional.
No texto encaminhado ao Senado, os parlamentares afirmam que as condutas atribuídas ao ministro configurariam “pressões diretas e reiteradas” sobre um órgão técnico independente, extrapolando o campo jurisdicional e configurando interferência indevida na atuação da autoridade monetária.
