Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (11) se a queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá na Corte ou será transferida para a Justiça do Distrito Federal.
A ação se baseia em uma acusação de calúnia feita pela procuradora Monique Cheker Mendes, que alega ter sido difamada por Bolsonaro quando ele ainda era presidente da República. O caso está sendo analisado na Primeira Turma, composta por cinco integrantes da Corte.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia considerou que o STF não é a instância competente para o julgamento, já que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado após o fim de seu mandato. “Cessada está a competência penal originária desta Casa”, escreveu a ministra.
A acusação remonta a 2022, quando Bolsonaro afirmou em uma entrevista que a procuradora teria “forjado provas” em uma investigação contra ele. A denúncia está relacionada a um caso de crime ambiental, iniciado em 2013, quando Bolsonaro ainda era deputado federal.
Em sua defesa, Monique Cheker pede reparação por danos morais, alegando que a fala de Bolsonaro configura calúnia. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, se manifestou contra a queixa, argumentando que a acusação de “fraudar provas” não caracteriza um crime contra a honra.
O julgamento começou em abril de 2024, mas foi interrompido por pedidos de vista dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. O caso será retomado agora em sessão presencial, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux ainda pendentes.
