BRASIL – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta segunda-feira (29), uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB-RJ) na operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação é do portal g1, A sentença, proferida pela Justiça Federal do Paraná, condenou Cunha a quase 16 anos de prisão.
O STF determinou que a investigação agora será encaminhada à Justiça Eleitoral, onde um novo juiz será responsável por decidir se a condenação de Cunha será restabelecida, bem como avaliar a validade das provas apresentadas. Existe também a possibilidade de o caso ser reiniciado do zero.
O Ministério Público Federal (MPF) alega que o ex-deputado recebeu benefícios de um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, firmados entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.
A decisão dos ministros ocorreu durante a análise virtual de uma ação da defesa de Cunha contra a condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava o entendimento do STF, segundo o qual os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
Em 2019, a maioria dos ministros do STF decidiu que a Justiça Eleitoral, por ser especializada, possui competência prevalente sobre a Justiça comum, tanto federal quanto estadual, para tratar desses casos de crimes eleitorais conexos.
