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STF determina desbloqueio de bens de Lula retidos pela Lava Jato

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Brasil – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (26) decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que mantinha o bloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, mesmo após a Corte ter derrubado as condenações dele nos processos ligados à operação.

O relator da reclamação apresentada ao STF pela defesa de Lula, ministro Edson Fachin, havia votado pela manutenção do boqueio, por entender que ela não ofende o devido processo legal.

Mas os outros três integrantes da turma a votar – Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, e Nunes Marques – votaram pelo desbloqueio dos bens.

Em abril deste ano, o STF anulou as condenações de Lula no âmbito da operação Lava Jato, garantindo ao petista os direitos políticos para concorrer nas eleições presidenciais de 2022.

“Essa nova decisão do STF é uma consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula”, disseram os advogados de Lula Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins em nota.

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