A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira condenada a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por pichar, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do Supremo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por manter a condenação proferida no início de maio e foi acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, já há maioria formada. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda não votaram. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e termina na próxima sexta-feira (13).
A defesa alegava que a pena poderia ser reduzida, já que Débora confessou os crimes — o que, segundo o Código Penal, poderia servir como atenuante. No entanto, Moraes considerou que esse ponto foi corretamente avaliado e descartou qualquer omissão ou falha no julgamento.
“O ofício judicante foi realizado de forma completa e satisfatória”, afirmou o ministro. Ele também destacou que a condenação se baseou em um conjunto sólido de provas, que comprovaram a autoria e a materialidade dos crimes atribuídos à ré.
Segundo Moraes, o STF agiu com base no “livre convencimento motivado” e fundamentou adequadamente a decisão, considerando o volume e a qualidade das provas produzidas no processo.
