A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é baseada nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.
Essa é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente eleito responde judicialmente por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que há “elementos mais do que suficientes” para o recebimento da denúncia. Além dos crimes já mencionados, Moraes votou para que Bolsonaro também seja processado por organização criminosa armada, dano qualificado com emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado por todas as acusações, as penas somadas ultrapassam 30 anos de prisão.
Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do relator. Ainda devem votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que é composta por cinco dos 11 ministros do STF.
Acusação e Provas
De acordo com a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. A investigação também aponta que o ex-presidente sabia da chamada “minuta do golpe”, um documento que detalhava medidas para romper a democracia e mantê-lo no poder.
Em seu voto, Moraes enfatizou que Bolsonaro “conhecia, manuseava e discutia” a minuta. O relator também destacou que o ex-presidente começou a pavimentar o plano em julho de 2021, ao atacar as urnas eletrônicas sem apresentar provas, criando um ambiente propício para contestar o resultado das eleições de 2022.
Outros Acusados
Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram denunciados e se tornaram réus na mesma ação penal. Eles fazem parte do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, segundo a PGR:
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Walter Braga Netto – General do Exército, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
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Augusto Heleno – General do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
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Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
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Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira – General do Exército e ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.
Com a decisão da maioria da Primeira Turma do STF, Bolsonaro e seus aliados passam oficialmente à condição de réus, abrindo caminho para o julgamento das acusações.
