O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) um balanço parcial das condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, a Corte já sentenciou 265 pessoas pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas variam de 15 a 17 anos de prisão.
Além disso, foram registradas quatro absolvições. A Corte também firmou 476 acordos de não persecução penal (ANPP). Esses acordos se aplicam aos acusados que não participaram diretamente das depredações do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Em vez de uma condenação, eles terão que cumprir medidas alternativas, como prestar serviços comunitários, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, ficar proibidos de usar redes sociais e participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
No entanto, os investigados que estiveram diretamente envolvidos nas depredações do Supremo Tribunal Federal não têm direito ao acordo e serão julgados pela Corte. O ANPP permite que acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, possam confessar a infração em troca de medidas não prisionais.
