O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.198 pessoas pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo dados divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (4), 643 foram condenadas por envolvimento direto nas invasões às sedes dos Três Poderes. Outras 555 assinaram acordos de não persecução penal por crimes de menor gravidade.
Das condenações, 270 pessoas foram identificadas por participação direta na depredação do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. A identificação ocorreu com base em vídeos publicados nas redes sociais pelos próprios envolvidos, câmeras de segurança, exames genéticos e outras provas.
Os condenados por participação nas invasões terão que dividir uma multa de R$ 30 milhões, fixada como indenização por danos morais coletivos. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão, com base em crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio público e associação criminosa armada.
Já os 555 acusados por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa — muitos dos quais acampavam em frente ao QG do Exército após a eleição de 2022 —, receberam pena de um ano de prisão. No entanto, firmaram acordos com o MPF para cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e a realização de um curso online sobre democracia. Eles também estão proibidos de usar redes sociais por um ano e deverão dividir o pagamento de R$ 5 milhões em indenizações por danos morais.
