O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a volta à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão anulou a liberdade concedida dois dias antes pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
Moraes apontou dois motivos para revogar a decisão: a incompetência da Justiça local para deliberar sobre casos do 8 de janeiro – cuja jurisdição é exclusiva do STF – e o descumprimento dos requisitos legais para progressão de regime. Segundo o ministro, Ferreira cumpriu apenas 16% da pena, quando a lei exige, no mínimo, 25% para condenados por crimes com violência ou grave ameaça.
Ferreira ficou conhecido por ter destruído o relógio de Balthazar Martinot, peça histórica do acervo da Presidência da República, ofertada pela Corte Francesa a Dom João VI.
A decisão de soltura havia sido fundamentada pela Vara de Uberlândia na boa conduta carcerária e na ausência de faltas graves. O juiz também autorizou que o condenado fosse para o semiaberto domiciliar, mesmo sem tornozeleira eletrônica, alegando indisponibilidade do equipamento no estado. Porém, a Secretaria de Justiça de Minas Gerais contestou e informou que há cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis.
Além de determinar o retorno de Ferreira ao sistema prisional, Moraes enviou o caso para investigação sobre a conduta do juiz mineiro, que será analisada no próprio STF. O ministro classificou a decisão de soltura como ilegal e tomada por autoridade sem competência para o caso.
— A soltura foi concedida em desrespeito à previsão legal e por um juiz absolutamente incompetente para tanto — escreveu Moraes na decisão.
