Entre os dias 11 e 17 de dezembro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar os habeas corpus dos réus do Caso Djidja, após a anulação da sentença condenatória. Cleusimar e Ademar Cardoso, mãe e irmão de Djidja, estão presos há um ano e cinco meses, período que corresponde a um terço da pena originalmente aplicada.
A análise será conjunta, conforme determinação do ministro Sebastião Reis Júnior. A advogada Nauzila Campos, que acompanhou os processos presencialmente em Brasília, considera o cenário favorável e acredita que o STJ poderá reconhecer que não há necessidade de manter as prisões.
“Todas as decisões que mantiveram esses réus presos se baseiam em perigo abstrato. Eles não são traficantes, eram dependentes químicos. As provas não se fortaleceram com o tempo; pelo contrário, tornaram-se cada vez mais inválidas e questionáveis. Não há razão para manter essas prisões”, afirmou a advogada.
Verônica Seixas, outra ré do caso, está em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica há mais de um ano. A expectativa por um desfecho positivo é grande entre os familiares, que já cumpriram mais da metade de um terço da pena inicialmente aplicada.
Argumentos da defesa
A defesa argumenta que a manutenção das prisões se baseia em riscos abstratos, sem comprovação de ameaça concreta à ordem pública ou à instrução processual. Além disso, lembra que o juiz responsável pela ação penal, cuja sentença foi anulada, foi aposentado compulsoriamente pelo TJAM após investigações por corrupção e condutas ilícitas.
Diante das nulidades reconhecidas e do evidente excesso de prazo, a defesa aponta que há plena possibilidade de o STJ substituir as prisões por medidas cautelares ou até conceder liberdade de ofício, seguindo precedentes recentes da própria Sexta Turma.
