AMAZONAS – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) mira sete prefeituras do interior do estado por infrações contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por gastos em excesso com folha pessoal. Se comprovadas, as infrações acarretaram graves consequências às prefeituras, incluindo afastamento do gestor municipal.
Segundo a LRF, o limite máximo com gastos com folha pessoal pode ser de, no máximo, 54% do orçamento municipal. Mas cinco prefeituras ultrapassaram esse total. Iranduba lidera com 82,61%, seguida de Tabatinga com 58,08%, Parintins com 59,68%, Benjamin Constant com 54,61% e Atalaia do Norte com 56,69%
O TCE-AM ainda informa que Manicoré e Coari estão em desacordo com o limite prudencial, que é de 51,30%. As cidades estão com gastos de 52,22% e 51,53%, respectivamente.
“Caso não haja redução do limite de despesa com pessoal, a Lei de Crimes Contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/00) estabelece que tal ausência constitui infração administrativa, que pode gerar punição de multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal”, afirma o TCE-AM.
Veja a relação dos municípios que estão na mira do TCE-AM:
Iranduba: R$ 153.981.654,72
Tabatinga: R$ 141.818.952,15
Parintins: R$ 188.867.870,95
Benjamin Constant: R$ 86.890.303,57
Atalaia do Norte: R$ 39.439.191,19
Manicoré: R$ 119.946.030,07
Coari: R$ 216.515.243,72
