Manaus – Ex-secretário municipal de Feiras, Mercado, Produção e Abastecimento (Sempab) e ordenador de despesas da pasta à época, José Vasconcellos de Araújo, terá de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 791 mil, entre multas e alcance, por uma série de irregularidades detectadas na prestação de contas do ano de 2012.
Problemas em licitações, pagamentos de reformas não realizadas, atrasos no repasse de recolhimentos do INSS e ManausPrev, contratos de locações de veículos sem utilização e descontrole patrimonial foram algumas da impropriedades identificadas pelo relator do processo, conselheiro Josué Filho, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado por unanimidade.
Das dez restrições apontadas por técnicos do controle externo, o ex-secretário conseguiu apresentar justificativas e documentações apenas para duas, as demais fundamentaram o voto do relator pela irregularidade das contas. Em uma delas, a referente locação de veículos, o secretário usou 10% do orçamento da Sempab — R$ 2,4 milhões—, para alugar 49 veículos, mas não conseguiu comprovar a utilização deles em prol da administração pública, o que gerou o alcance no valor R$ 775,8 mil e mais a multa de R$ 15,3 mil.
O ex-secretário ainda pode recorrer da decisão. Ao ex-gestor foi concedido um prazo de 30 para o recolhimento das multas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o mesmo período para a devolução do alcance aos cofres da Prefeitura de Manaus.
