Para aumentar a transparência no transporte público de Manaus, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu obrigar a Prefeitura a divulgar informações completas antes de qualquer novo reajuste tarifário. A determinação foi publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial do órgão e também impõe à gestão de David Almeida o prazo de 30 dias para disponibilizar um dossiê detalhado sobre o último aumento de tarifa.
A decisão é decorrente da Representação nº 10698/2025, apresentada pelo deputado estadual Mauricio Wilker de Azevedo Barreto, que apontou ausência de clareza e dúvidas sobre a economicidade dos reajustes.
O colegiado ordenou que a prefeitura publique, em seu portal oficial, todas as planilhas e estudos técnicos do reajuste de 2025 em formato aberto, permitindo acesso público aos dados e à metodologia utilizada para justificar o aumento.
Com foco em evitar novos questionamentos e assegurar modicidade tarifária, o TCE também estabeleceu obrigações adicionais: antes — ou no mesmo dia — de qualquer anúncio de reajuste, a Prefeitura deverá divulgar integralmente os estudos técnicos, incluindo documentos contábeis e projeções financeiras. Além disso, terá de publicar Boletins Trimestrais de Monitoramento com informações sobre demanda, custos, arrecadação, subsídios, qualidade e impacto social do sistema.
A Corte ainda determinou a implementação de um Painel Público de Indicadores de Qualidade, reunindo dados como idade média da frota, quantidade de viagens, acessibilidade, climatização dos veículos e tempo de espera.
Somado a isso, o Tribunal recomendou auditorias independentes regulares para avaliar custos e eficiência do sistema, além de sugerir a ampliação do programa Passa-Fácil Social e o reforço de mecanismos antifraude.
Por fim, a Prefeitura de Manaus terá 90 dias para apresentar um Plano de Auditoria de Custos e Insumos referente à operação do transporte público.
