Brasil – O Telegram publicou nesta 3ª feira (9.mai.2023) uma mensagem em seu canal oficial afirmando que “a democracia está sob ataque no Brasil” por causa do PL (projeto de lei) 2630/2020, o PL das fake news, e que o projeto “matará a internet moderna” se aprovado da maneira que está.
A votação do PL na Câmara dos Deputados ainda não tem data para ser realizada depois que o relator Orlando Silva (PC do B-SP) pediu a retirada do projeto da pauta da Casa em 2 de maio.
Segundo o Telegram, o projeto “concede poderes de censura ao governo“, “transfere poderes judiciais aos aplicativos“, “cria um sistema de vigilância permanente” e “é desnecessário“.
O Telegram também declarou que pode deixar de prestar serviços no Brasil caso o PL seja aprovado. A mensagem do aplicativo enviada nesta 3ª feira (9.mai) indica, ainda, como o público pode “falar com seu deputado” contra o projeto.
Segundo o app, o projeto com a redação atual permite que o governo suspenda qualquer serviço de internet sem ordem judicial e que, para evitar multas, “as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco“.
A mensagem afirma também que o projeto “cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos“. A declaração diz, além disso, que o projeto é desnecessário, uma vez que “o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger” e cita ataques como o 8 de Janeiro.
“O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia“, afirma o Telegram.
Suspensão do Telegram
Em 26 de abril, o Telegram foi retirado do ar de forma provisória no Brasil depois de uma decisão da 1ª Vara Federal de Linhares da Justiça Federal do Espírito Santo. Além da suspensão, a Justiça Federal do Espírito Santo também ampliou de R$ 100 mil para de R$ 1 milhão por dia a multa pelo descumprimento da decisão.
Segundo o documento, a decisão se deu pelo cumprimento “precário” por parte do aplicativo de mensagens da determinação judicial que obrigou plataformas a entregar à PF (Polícia Federal) informações de grupos nazistas e neonazistas nas redes sociais.
O aplicativo voltou a funcionar depois de 3 dias da decisão, em 29 de abril, por decisão do juiz federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Entretanto, o juiz manteve a multa diária.
“A medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”, disse o juiz.
Google já se manifestou contra o PL
Em 1º de maio, o Google também se manifestou contra o PL das fake news ao incluir em sua página inicial o texto intitulado “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil“.
O artigo foi assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, e defendia que o PL “acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.
No dia seguinte, 2 de maio, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que a big tech teria que sinalizar o anúncio em sua homepage como publicidade. Pouco tempo depois o Google retirou o texto de sua página principal.
Fonte: Poder 360
