A União quitou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano. O montante faz parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional.
Destaques do pagamento
Do total pago em janeiro, o estado do Rio Grande do Norte teve R$ 84,32 milhões em débitos não quitados. O Rio de Janeiro somou R$ 82,34 milhões e o Rio Grande do Sul, R$ 70,55 milhões. Outros entes federados com dívidas honradas pela União incluem o Amapá (R$ 19,55 milhões), o município de Guanambi (BA) com R$ 783,64 mil, Paranã (TO) com R$ 112,07 mil e Santanópolis (BA) com R$ 72,02 mil.
Histórico de garantias honradas
Desde 2016, a União já pagou um total de R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. As garantias funcionam como um respaldo da União para cobrir empréstimos de estados e municípios caso estes não consigam quitar suas obrigações.
Recuperação de contragarantias
Em situações de inadimplência, o Tesouro Nacional compensa os valores, mas desconta de repasses federais futuros e impede novos financiamentos para o ente devedor. Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Os maiores valores recuperados foram de dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão).
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
No ano passado, foi instituído o Propag, um programa que oferece condições para a quitação de dívidas estaduais, incluindo descontos em juros e parcelamento em até 30 anos. Em troca, os estados aderentes devem adotar medidas de ajuste fiscal e contribuir para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Situação do Rio Grande do Sul
Devido às enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, perdoando também os juros nesse período. O estoque da dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões. As parcelas suspensas serão direcionadas a um fundo estadual para a reconstrução do estado.
Com informações da Agência Brasil
