O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a decisão que anulou um contrato de cartão de crédito consignado firmado entre um consumidor e o Banco BMG.
A sentença da 19ª Vara Cível de Manaus apontou falha na informação prestada ao cliente sobre o funcionamento do cartão consignado. Com isso, determinou a anulação do contrato, devolução em dobro dos valores descontados e indenização de R$ 5 mil por danos morais.
O banco recorreu alegando que a contratação foi regular, mas o recurso não foi analisado porque não contestou o principal fundamento da decisão. Diante disso, o TJAM manteve a sentença.
O pedido do consumidor para aumentar o valor da indenização também foi negado.
