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TJAM define lista tríplice para desembargador do 5º Constitucional

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Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) definiu nesta quarta-feira, 13/06, a lista tríplice que será enviada ao governador Amazonino Mendes, com os nomes dos três candidatos a desembargador mais votados. Délcio Santos, com 22 votos, Silvio Costa, com 10 votos, e Jorge Pinho, com 10 votos, foram os mais votados estre a corte do tribunal e terão os nomes homologados.

Carlos Alberto teve 9 votos, Charles Garcia terminou com 8 votos e Alberto Bezerra ficou com 7 votos. Esta é a última das sete vagas criadas pela Lei Complementar 126/2013, que elevou de 19 para 26 o número desembargadores da Corte Estadual.

No final da tarde da última sexta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) encaminhou à presidência do TJAM a lista sêxtupla, resultado de eleição direta realizada pela entidade no dia 26 de maio, primeira etapa do processo de preenchimento da vaga. A eleição teve como candidatos mais votados os advogados Délcio Luís Santos, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Francisco Charles Garcia Júnior, Alberto Bezerra de Melo, Jorge Henrique de Freitas Pinho e Sílvio da Costa Bringel Batista.

O art. 94 da Constituição Federal – o qual determina que um quinto da composição dos Tribunais Regionais Federais, Estaduais e do Distrito Federal tenha a participação de membros do Ministério Público e da classe de advogados –, prevê que, após o envio ao Poder Executivo da lista tríplice que resultará da votação da quarta-feira no Pleno do TJAM, o governador terá 20 dias para anunciar, dentre os três nomes, o escolhido para a nomeação à vaga de desembargador.

Das sete vagas criadas pela Lei Complementar 126/2013, duas foram destinadas ao quinto constitucional.  Em março do ano passado, a primeira delas, destinada ao Ministério Público do Estado, foi preenchida com a escolha do procurador José Hamilton Saraiva dos Santos, que figurou como o mais votado no processo de votação interna promovido pelo órgão ministerial e, posteriormente, na eleição para a lista tríplice, pelo Pleno do TJAM.

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