A Justiça Eleitoral autorizou, nesta segunda-feira (2), a inclusão do nome social de transexuais e travestis no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.
O prazo para solicitar a inclusão começa nesta terça-feira (3) e vai até o dia 9 de maio. Para pedir a mudança, os interessados precisam ir ao cartório eleitoral de sua localidade e preencher uma autodeclaração solicitando a alteração.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.
Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.
Com informações da Veja
