Manaus – A Polícia Federal esteve na manhã desta sexta-feira, 6/7, no Centro de Convenções Vasco Vasques, para apreender implementos agrícolas que seriam distribuídos pelo governador Amazonino Mendes (PDT) para produtores do interior do Amazonas.
A apreensão faz parte de uma decisão do desembargador Aristóteles Thury, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), e atende a uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE-AM), que apura a prática de conduta vedada por parte do governador.
Nesta semana, o governador anunciou liberação de mais de 70 mil itens de implementos agrícolas para produtores rurais, por meio do programa Terra Produtiva, criado em 2015. O ato chamou atenção do MPE que pediu esclarecimentos a respeito da distribuição.
O órgão advertiu ao executivo estadual sobre aLei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição.
Governo
Por meio de nota, o Governo do Amazonas informou que a entrega dos implementos faz parte do programa “Terra Produtiva”, que está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n⁰ 4.268, de 15 de dezembro de 2015.
Segundo o Governo do Amazonas, não hã qualquer violação às vedações do período eleitoral.
Fonte: Portal Toda Hora
