O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a condenação do apresentador Sikêra Jr. e da RedeTV! ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão de declarações consideradas homofóbicas exibidas no programa Alerta Nacional.
A Corte negou os recursos apresentados pela defesa do apresentador e da emissora e também determinou o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor da condenação às entidades que ajuizaram a ação em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
O processo foi motivado por falas feitas por Sikêra Jr. em 2021, quando, ao comentar uma campanha publicitária do Burger King voltada à diversidade, associou pessoas LGBTQIA+ à pedofilia e ao uso de drogas.
Posteriormente, o apresentador voltou a fazer declarações alvo da ação ao comentar uma história em quadrinhos em que o personagem Superman é retratado como bissexual.
Ao manter a condenação, o TRF-4 entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso discriminatório, incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
