A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), derrubou a decisão da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que havia suspendido os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão do cargo que ocupou na Presidência.
A decisão, em caráter de tutela recursal, restabelece o direito de Bolsonaro a contar com equipe de assessores, seguranças, veículos oficiais e servidores, mesmo enquanto cumpre pena pela tentativa de golpe de Estado, até que o caso seja analisado pela Corte.
Para a magistrada, a suspensão foi “abrupta” e retirou integralmente o suporte institucional do ex-presidente, que ela descreveu como “idoso, com histórico de problemas de saúde e em situação de vulnerabilidade”. Sifuentes também destacou que a desmobilização de uma estrutura mantida há anos gera descontinuidade difícil de ser restabelecida posteriormente.
Ela ainda argumentou que manter o aparato não representa “ônus desproporcional ao erário”, diante do risco de “dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-chefe de Estado”.
No dia 9 de dezembro, a Justiça Federal havia determinado a suspensão desses benefícios após ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, que alegou não haver justificativa para a manutenção do suporte estatal, já que Bolsonaro cumpre pena em regime fechado e não exerce funções públicas.
Apesar disso, a decisão lembra que, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seus benefícios foram preservados. À época, o desembargador André Nabarrete, do TRF-3, considerou que se tratavam de prerrogativas institucionais, não de privilégios.
