A Justiça italiana concluiu nesta terça-feira (10) a audiência sobre o pedido de extradição de um deputado brasileiro, solicitado pelo Brasil com base em determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento havia sido adiado anteriormente em dezembro e janeiro para análise de documentos.
Durante a sessão, o tribunal italiano negou um pedido da defesa para a substituição dos juízes responsáveis pelo caso, sob alegação de parcialidade. O deputado, que já se encontra fora do país, foi condenado em novas instâncias pelo STF.
Condenações e cassação de mandato
As condenações mais recentes ocorreram pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados a um episódio em que o parlamentar perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022. Em decorrência dessas sentenças, seu mandato foi cassado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seguindo determinação do STF, mesmo após o plenário da Casa ter votado pela manutenção do mandato. O STF prevaleceu no entendimento de que a pena em regime inicial fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Pedido de extradição e garantias
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no STF, apresentou garantias sobre as condições do presídio brasileiro onde as penas seriam cumpridas. Segundo ele, a unidade prisional possui padrões adequados de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo atendimento médico e oferta de cursos técnicos. Moraes também ressaltou que a penitenciária em questão jamais registrou rebeliões.
Com informações da Agência Brasil
