O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), juntamente com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT/AM) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), realizarão ato público em defesa da Justiça do Trabalho no dia 21 de janeiro de 2019, às 9h, no hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro.
A mobilização tem como proposta reunir juízes do trabalho, advogados trabalhistas, servidores e demais cidadãos na defesa da manutenção da Justiça do Trabalho que exerce papel histórico na pacificação social e na solução célere e eficaz dos conflitos trabalhistas.
O encontro regional é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro de 2019, no qual serão debatidas as seguintes questões: (1) são falsas as afirmações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social.
O presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, ressalta que a mobilização servirá para chamar a atenção da sociedade a respeito da importância da Justiça do Trabalho e do seu papel na aplicação das leis trabalhistas e na mediação do conflito entre o capital e o trabalho. “Conclamamos toda a sociedade a aderir a esse movimento e participar do debate público”.
