A Justiça dos Estados Unidos expediu, no dia 6 de junho, nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido partiu da Trump Media, do ex-presidente Donald Trump, e da plataforma Rumble.
As empresas acusam Moraes de perseguir opositores políticos de Lula, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Allan dos Santos. A ação alega que decisões do ministro afetam autoridades eleitas, jornalistas e cidadãos críticos ao governo brasileiro, inclusive com impactos extraterritoriais.
Moraes terá 21 dias para responder ou apresentar defesa, segundo a legislação processual dos EUA.
Acusações de censura
As empresas citam a suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil, em 2024, como um dos estopins da crise. Também lembram que Moraes já foi alvo de ação da própria Rumble, que buscava impedir a aplicação de decisões do STF nos EUA. Parlamentares americanos, como o senador Marco Rubio, já ameaçaram pedir sanções ao ministro com base na Lei Global Magnitsky.
Caso Eduardo Bolsonaro
A citação destaca que Eduardo Bolsonaro pediu asilo político nos EUA em março de 2025, após Moraes supostamente cogitar apreender seu passaporte. O documento afirma que Eduardo, desde então, tem denunciado abusos de poder e perseguição política, reunindo-se com congressistas americanos e entidades de direitos civis.
O texto também menciona o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para abrir investigação contra Eduardo no STF, por crimes como coação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Allan dos Santos
A ação cita ainda o bloqueio das contas de Allan dos Santos, que estaria sendo impedido de ter suas postagens visualizadas até mesmo por usuários nos EUA. As empresas classificam as ordens como “mordaça digital”, alertando para riscos à liberdade de expressão protegida pela Constituição americana.
Segundo o processo, as decisões de Moraes configuram censura política, extrapolam fronteiras nacionais e violam direitos fundamentais de cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
