Brasil – Ewerson Umbelino (PL), vereador de Camboriú (PL) sugeriu uma data comemorativa para a “consciência branca” em grupo de parlamentares no aplicativo de mensagens WhatsApp. de acordo com o site O Janelão, de Santa Catarina. A proposta surgiu em resposta à uma arte sobre o ponto facultativo no dia 20 de novembro pela celebração do Dia da Consciência Negra, enviada por outro vereador.
O vereador José Pereira (MDB) apoiou o comentário racista de Umbelino e questionou quando seriam os pontos facultativos das consciências amarela e parda: “Os pais me questionam, que não tem com quem deixar as crianças, por isso que manifestei sobre a consciência, sobre as outras raças, que para mim só existe uma raça humana”, afirma.
O ponto facultativo no Dia da Consciência Negra foi aprovado por unanimidade em votação do projeto de lei (PL) nº 62/2021 na Câmara Municipal de Camboriú. No dia 24 de fevereiro de 2022, os 13 vereadores presentes votaram a favor do PL, inclusive Umbelino e Pereira.
A Lei nº 3.387/2022, aprovada pelos parlamentares, estabelece ponto facultativo no município, ao contrário de cidades que decretam feriado na data celebrativa. O prefeito Elcio Kuhnen (MDB) não deu outras providências quanto à data.
O texto determina a instituição da Semana Municipal da Consciência Negra, a ser comemorada anualmente. “Nesta semana, o município promoverá esclarecimentos, conscientização, valorização, reflexão e orientação, visando estimular debates sobre as condições da população negra da cidade, analisando as relações sob a ótica das políticas na Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança”, descreve a redação.
Em nota, o presidente da Câmara dos Vereadores, Fabiano Olegário (PDT), ressaltou que a data “não é um feriado, mas um ponto facultativo” e que a Câmara “condena qualquer forma de preconceito e discriminação”. Leia a nota na íntegra:
Nota Pública da Câmara de Vereadores de Camboriú
A Câmara de Vereadores de Camboriú, respeitando seu compromisso com a igualdade e a inclusão social, reafirma a importância do Dia da Consciência Negra, instituído no município pela Lei nº 2.186/2010 e reconhecido no calendário municipal pelo Decreto nº 4.170/2022.
Este dia, celebrado em 20 de novembro, é um momento crucial para refletir sobre a história e a cultura afro-brasileira, promovendo a conscientização sobre a luta contra a discriminação racial e a desigualdade social. Ressaltamos que este não é um feriado, mas um ponto facultativo, uma oportunidade para que o município realize atividades educativas e culturais que enalteçam a diversidade e a riqueza da nossa comunidade.
A Câmara de Vereadores de Camboriú condena qualquer forma de preconceito e discriminação.
Nossa missão é construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas, independentemente de sua cor, raça ou origem, sejam valorizadas e respeitadas, cumprindo o que prevê o inciso V do artigo 3º da Lei Orgânica do Município. A Câmara de Vereadores de Camboriú continuará trabalhando para garantir que esses valores sejam sempre preservados e promovidos em nossa comunidade.
Fonte: Revista Oeste
