Ação parlamentar em resposta ao caso Wilson Vereadora Joana D’arc Protetora dos animais protocola Projeto de Lei que OBRIGA a assinatura de termo de responsabilidade/identificação e venda de bebidas alcoólicas a clientes portadores de arma de fogo em casas noturnas.
O plantão do gabinete da vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR), protocolou neste fim de semana no sistema da Câmara Digital, o Projeto de Lei de autoria da parlamentar, que visa coibir tragédias com o uso de arma de fogo em casas noturnas e estabelecimentos com grande aglomeração de pessoas, o que garante a integridade do cliente portador de arma de fogo e das pessoas que frequentam as casas noturnas na cidade de Manaus.
O Projeto estabelece regras para que o cliente assine um Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo e impede que esse cliente consuma bebida alcoólica no local.
O indivíduo que descumprir a Lei, está sujeito as penalidades civis e criminais e o estabelecimento que não cumprir responderá judicialmente e administrativamente, estando sujeito à multa, perda de alvará e fechamento do local.
A ideia do projeto surgiu após o caso em que um delegado usou sua arma de fogo para assassinar o advogado Wilson Justo, e causou revolta em toda a população. A vereadora Joana D’arc também é advogada e criou o projeto no intuito de impedir que outros casos como esse aconteçam na cidade de Manaus.
“É preciso ter medidas mais enérgicas para evitar que outras pessoas possam ser vítimas de fatos como estes. Espero que o Projeto de Lei seja abraçado por todos os segmentos de nossa cidade, inclusive com o apoio dos demais colegas vereadores e pelos profissionais da segurança pública.
Após sua aprovação vamos intensificar a fiscalização para que a lei seja efetivamente cumprida. Com grande dor no coração, é o que posso fazer para que a morte do nosso amigo Wilson não seja em vão, se eu pudesse colocar um nome a esta lei seria Lei Wilson Justo em homenagem a ele que sempre sonhou em ocupar um mandato e lutar pela coletividade” Assessoria da vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR).
