BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7) quatro ações – movidas pelo Psol, PSB, Cidadania e Partido Verde – que apontam a inconstitucionalidade do orçamento secreto. O caso está sob relatoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que terá o voto decisivo.
“O parecer dela pode influenciar como julgarão os demais ministros da Corte, e isso vai guiar a resposta a ser dada pelo Congresso. Se Rosa der sinal verde para a sobrevida das chamadas emendas de relator e exigir mais critérios e transparência, será apresentada a minuta da resolução elaborada pela cúpula das duas Casas como resposta à ministra. Mas parlamentares temem que ela declare a inconstitucionalidade do orçamento secreto”, diz o Estado de S. Paulo.
Todos sabem que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é contra o orçamento secreto e articula nos bastidores pelo fim do mecanismo. Portanto, se o Supremo puser fim às emendas secretas, parlamentares ameaçam “implodir a PEC da Transição na Câmara só para obrigar o novo Executivo e o Supremo a um entendimento com o Legislativo”.
“Nesta terça (6), deputados e senadores se esforçaram em vender a ideia de que as duas maiores críticas de Rosa ao orçamento secreto podem ser respondidas. Primeiro, a divisão segundo o tamanho dos partidos atende ao princípio da impessoalidade do gasto público. Além disso, as liberações de emendas a usuários externos (sem o nome de parlamentares) serão vedadas a partir de 2023. Como o texto da resolução reserva 15% do total das emendas de relator para as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) poderão dispor de cerca de R$ 3 bi em 2023, caso sejam reeleitos. Os porcentuais de distribuição partiram do grupo de Lira. O eventual relator da resolução, Marcelo Castro (MDB-PI), ainda quer ouvir ministros do STF antes de validar os critérios”, diz a reportagem.
O julgamento desta quarta-feira é delicado também por outro motivo, destaca Malu Gaspar, do jornal O Globo: afeta a campanha pela reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porque lhe retira poder.
Rosa Weber “já deixou claro em decisões anteriores que não aprova o orçamento secreto, portanto a expectativa geral é de que ela mantenha esse entendimento. O que todo o meio político quer saber é se ela vai calibrar sua decisão com algum tipo de condição, como por exemplo dizer que as emendas poderiam ser mantidas, desde que cumpridos alguns critérios”, conta a colunista. “Interlocutores de ministros do STF avaliam que se o voto de Rosa for mais ‘light’, há maior chance de o julgamento ser concluído ainda neste ano. Se a ministra for mais linha dura, a ala conhecida como ‘Centrão do STF’ pode paralisar o julgamento e deixar a conclusão apenas para o ano que vem, após a eleição de Lira”.
Fazem parte do chamado “Centrão do STF” os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça.
“O fim do orçamento secreto seria um duro golpe para a candidatura à reeleição de Lira. E desde que a transição começou, Lula decidiu não bancar um candidato alternativo ao presidente da Câmara. O PT inclusive já declarou apoio a ele”, conclui o texto.
