Brasil – O youtuber e influenciador Bruno Aiub, o “Monark”, recorreu da multa de R$ 300 mil e do bloqueio de suas redes sociais que foram impostos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, informa o portal Splash Uol.
No pedido, a defesa de Monark alega que “eventual ‘desinformação’ ou ‘fake news’ não são crimes, são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação das graves medidas em desfavor do agravante se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem”.
A multa foi aplicada após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constatou que Monark continua postando vídeos em novas contas. As postagens ocorrem mesmo após a determinação que suspendeu as redes sociais do influenciador. A defesa do youtuber, por sua vez, pede o desbloqueio das redes sociais de Monark, alegando “censura prévia”, e também solicita o fim do inquérito.
Vale lembrar que o compartilhamento de informações mentirosas por si só não é crime, mas o conteúdo divulgado pode, sim, infringir a lei. No caso, Monark, em seu podcast, contestou a lisura do processo eleitoral brasileiro, fazendo insinuações contra a segurança das urnas eletrônicas e a atuação de ministros do STF e TSE.
Via: Brasil 247
