O Senado ouviu a sua voz da população e retirou do texto do PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será debatido nas próximas semanas.
Depois do Senado, agora é aguardar o resultado Câmara dos Deputados. Dependendo do resultado os motoristas podem perder ou continuar ganhando a renda do Uber e outros aplicativos.
O projeto de Lei 28/2017 prevê que prefeituras regulem os aplicativos. De acordo com a Uber, o Projeto de Lei Complementar 28/2017 cria alto nível de burocracia para os motoristas parceiros.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017 no Senado, que regulamentava o uso de plataformas como Uber, 99 e Cabify. Para a Uber, a aprovação da PLC poderia deixar 1 mil motoristas sem geração de renda somente em Manaus.
Com a regulamentação, esses aplicativos passam a ser classificados como serviço de natureza pública. O PLC 28/2017 prevê que os municípios deverão regular o serviço, impondo regras como o pagamento de tributos municipais e o uso de placa vermelha nos veículos utilizados para o transporte de passageiros.
De acordo com a Uber, o projeto cria alto nível de burocracia para os motoristas parceiros, fazendo com que eles precisem conseguir as placas vermelhas, licenças específicas (como alvarás) e atendam a outros pontos impostos. “Temos orgulho em oferecer mais uma opção de mobilidade, enquanto também conseguimos colaborar com a geração de renda dos brasileiros”, destacou, em nota. Segundo a Uber, a empresa já pagou, neste ano, mais de R$ 495 milhões em tributos federais e municipais.
O Projeto de Lei Complementar 28/2017 para os motoristas dos aplicativos, atropela o debate em torno de uma real regulamentação dos aplicativos de mobilidade. Seria uma proibição disfarçada, o PLC é uma proibição disfarçada de regulação: impõe placa vermelha, condiciona a atividade privada a uma licença municipal, proíbe viagens intermunicipais e proíbe aluguel de veículos”, afirmou a 99 em nota.
A empresa disse ainda que a proposta acaba com oportunidade de geração de renda de centenas de milhares de motoristas. “Defendemos uma regulamentação equilibrada e apoiamos o amplo debate sobre a regulamentação de aplicativos com a participação de toda sociedade de forma democrática”. Taxistas a favor O texto do PL estabelece que os serviços estão condicionados à autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis.
