Deputados da oposição protocolaram nesta segunda-feira (16) um projeto de resolução na Câmara que propõe alterar o regimento interno para que a presidência e as vice-presidências da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupadas exclusivamente por deputadas do sexo feminino. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O texto prevê a inclusão de um parágrafo no artigo 39 do regimento, determinando que os cargos de comando da comissão sejam preenchidos apenas por mulheres indicadas pelos líderes partidários. A proposta surge após a eleição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma mulher trans, para presidir o colegiado, gerando debate sobre a legitimidade da direção da comissão voltada a políticas femininas.
Na justificativa, os autores argumentam que órgãos ligados à pauta feminina, como a Secretaria e a Procuradoria da Mulher, já são compostos exclusivamente por deputadas. O projeto sustenta que a defesa dos direitos das mulheres deve ser conduzida por quem vivencia as desigualdades estruturais associadas à condição feminina, garantindo representatividade e compromisso com as causas específicas das mulheres.
O projeto foi assinado por 28 deputados, incluindo nomes do PL, União Brasil, PP, Avante, Republicanos e MDB.
