AMAZONAS – As Licenças de Operação Ambiental (LOA´s) concedidas pelo ex-governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT) em 2017, para as cooperativas explorarem ouro no rio Madeira, foi recebida com repúdio por organizações socioambientais que atuam na Amazônia, que dizem em nota que a decisão “é um erro que deve ser corrigido”.
As organizações afirmam que a medida foi tomada “de forma precipitada, imprudente e unilateral pelo governo do Amazonas” e pedem que seja realizado um debate “amplo e qualificado” sobre o assunto.
“Acreditamos que conceder ou renovar Licenças de Operação Ambiental de forma precipitada e sem debate para atividades garimpeiras naquela região, considerando seu histórico de impactos socioambientais, é um grande equívoco. Este ato fragiliza ainda mais aspectos como a integridade das florestas do Sul do Amazonas”, diz trecho da nota.
Para as organizações, “a legalização das atividades de extração mineral e em especial, de ouro no Estado, deve levar em consideração o princípio da precaução, ainda mais quando se trata do uso indiscriminado do Mercúrio, com o uso de equipamentos precários e não regulamentados, como dragas e tratores, que afetam de forma bastante negativa os leitos dos rios e sua dinâmica hidrológica”.
Na nota, as organizações também alertam para a deficiência na estrutura do órgão ambiental do Amazonas, questionando o que diz o ex-governador do Amazonas, de que possui “capacidade de fiscalizar e monitorar as concessões de licenciamento”.
“Sabemos das deficiências e limitações que o sistema de controle ambiental enfrenta, atuando com baixo orçamento e escassez de recursos humanos”.
Licenças de Operação Ambiental
O ex-governador Amazonino, autorizou a liberação da exploração de ouro no rio Madeira sem esperar um estudo do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) sobre a destinação dos resíduos de mercúrio usado no garimpo. O governo concedeu novas e renovou Licenças de Operação Ambiental (LOA´S) à Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam) e para a Cooperativa dos Extrativistas Minerais Familiares de Manicoré (Cooemfam). O Cemaam é uma entidade consultiva formada por representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais.
O diretor da WCS Brasil (sigla de Associação Conservação da Vida Silvestre) Carlos Durigan, diz que o ideal é “que o governo revogue o processo de licenciamento e realize uma discussão ampla e um debate técnico qualificado e participativo”.
“Não é uma questão que só diz respeito ao governo, às cooperativas, aos garimpeiros, ou aos extrativistas minerais, como chamam. Não é uma discussão bilateral. É uma discussão [sobre garimpo] que envolve toda a sociedade. Não apenas especialistas, mas também as populações afetadas pelo garimpo. Porque a gente tem que partir do pressuposto que é preciso levar o princípio da precaução num caso como esse. A atividade é muito impactante e causa danos gerais”, informou.
Para ele, o governo do Amazonas precisa assumir que tomou uma decisão equivocada. “Tem que assumir que é um licenciamento feito às pressas, apenas entre os beneficiários e o governo. Que as decisões tomadas sejam de forma inclusiva e não atendendo a interesses específicos.”
Ainda foi feito uma alerta para o fato do rio Madeira já sofrer impactos de outros empreendimentos, como as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, e o desmatamento. Durigan diz que o garimpo é apenas um ponto a mais “para deixar o cenário pior” no rio Madeira.
“As hidrelétricas afetam a hidrologia do rio, causando uma mudança na dinâmica de fluxo de sedimentos e de conectividade dos ambientes aquáticos. Obviamente as populações que vivem ao longo do rio sentem os impactos desse problema. Há relatos de diminuição de pescado. O garimpo, da forma como é feito, utiliza dragas, revolve sedimentos tanto do fundo do rio quanto das margens. E agrega o elemento externo super prejudicial que é o mercúrio”, disse.
Ele destaca ainda, que a contaminação tende a afetar as comunidades ribeirinhas e indígenas e impactando no recurso pesqueiro, uma das principais fontes de alimentação das populações amazônicas. “O pescado é o principal acumulador do mercúrio, que se acumula na cadeia alimentar e contamina os organismos que estão nela, inclusive o ser humano”, finaliza.
