O poder executivo de Manaus informou que vai apresentar uma denúncia formal ao deputado federal e pré-candidato à prefeitura da capital, Amom Mandel, por crime contra o meio ambiente.
Segundo a poder executivo municipal, Amom teria despejado um caminhão de lixo em via pública, em frente ao aterro municipal de Manaus sem qualquer justificativa para tal ato. Uma coletiva de imprensa foi convocada no aterro sanitário para mais detalhes.
A Lei 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é uma das mais importantes normas legais quando se trata da proteção do meio ambiente no Brasil. Ela define o que constitui um crime ambiental e estabelece as punições para os infratores.
Um crime ambiental é toda conduta que causa dano, degradação ou prejuízo ao meio ambiente, à fauna, à flora ou ao patrimônio cultural. A lei abrange tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas, podendo ser responsabilizadas civil, administrativa e penalmente.
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
