Brasília – A Advogacia-Geral da União (AGU) apresentou na tarde desta sexta-feira (26) um recurso movido pelo presidente Jair Bolsonaro contra a decisão da Justiça do Distrito Federal de obrigá-lo a usar máscaras de proteção em local público.
“No DF já existe uma norma [a obrigação de usar uma máscara]. Essa interferência do Judiciário não é necessária”, disse a AGU à AFP. Na terça-feira, o órgão já havia adiantado que iria recorrer da decisão do juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Borelli atendeu ao pleito de um advogado em ação civil pública e estabeleceu multa de R$ 2 mil caso o ex-capitão seja flagrado sem máscara em eventos públicos em Brasília.
O magistrado obrigou a União a exigir de seus servidores e colaboradores o uso de máscara enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
