BRASIL – O projeto de lei que prevê o aumento das penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados e latrocínio foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). O PL recebeu 269 votos favoráveis e 87 contra. O texto agora segue para o Senado.
Entenda como será o aumento de cada pena, se o projeto virar lei.
- Furto: atualmente a pena é de 1 a 4 anos e passará para 2 a 6 anos de reclusão.
- Furto por meio de fraude com uso de dispositivo eletrônico: pena aumenta dos atuais 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.
- Veículo transportado a outro estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos.
- Gado e outros animais de produção: 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.
- Roubo: pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 para duas novas situações: equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.
- Roubo com violência e que resulte em lesão grave: pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos.
- Latrocínio (roubo seguido de morte): atualmente, a pena é de 20 a 30 anos e passará para 24 a 30 anos.
Se aprovado pelo Senado Federal, o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
