A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação após ter recebido a denúncia de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin.
O envio ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, pedir uma posição da PGR a respeito da notícia-crime apresentada por três senadores pedindo a investigação de fatos apurados pela CPI da Covid.
Antes, a PGR pediu para que o STF aguardasse o fim da CPI, mas a ministra negou e alegou que o trabalho investigativo da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal. O pedido da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.
“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.
A ministra alegou ainda que, ao contrário do que argumentou o Ministério Público, não há problema algum na existência de duas investigações concomitantes.
Para Rosa Weber, “a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça”, disse a ministra.
Entenda o Caso Covaxin e a suposta prevaricação de Bolsonaro
O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid, envolvendo a denúncia de suspeita de corrupção em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana.
Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil.
Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato de Luis Miranda, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal.
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