MANAUS – A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reuniu servidores de todas as secretarias e entidades do Governo do Estado para tratar sobre a criação dos órgãos de controle interno. A proposta é proporcionar uma gestão mais efetiva e transparente, com a consequente redução nos gastos públicos. O encontro aconteceu na tarde de quinta-feira (21/02), na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
A reunião foi conduzida pelo controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, que explicou sobre a função do controle interno em cada órgão do Estado e sobre a importância da instituição de unidades internas de controle em cada secretaria. Segundo Moreira, para que se analisem os resultados das contas públicas, é necessário apresentar indicadores, que devem ser apontados por cada órgão.
“O primeiro passo para a estruturação é a criação de unidades de controle interno, o que já foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado e também anunciado pelo governador Wilson Lima. É importante que cada órgão reestruture o organograma com o intuito de criar a área de controle”, informou.
Ouvidorias –De acordo com o controlador, cada unidade de controle também deverá contar com uma ouvidoria que disponibilizará os Sistemas de Ouvidoria (e-OUV) e o Sistema de Informações ao Cidadão (e-SIC).
Durante a discussão, os participantes levantaram questionamentos sobre reestruturação das instituições e a necessidade de adequação de quadro de pessoal.
“O controle interno, quando executado de forma efetiva, gera melhores resultados ao Estado, com mais economia e transparência. Há um esforço para tornar o processo ao máximo eletrônico para que tenhamos mais segurança e acesso à informação”, destacou o controlador.
Emissão dos certificados –No total, mais de cem unidades gestoras serão certificadas pela primeira vez no Amazonas.
A emissão do documento é uma exigência legal que atende ao inciso 3º do art. 10 da Lei 2.423/96 (Lei. Orgânica do Tribunal de Contas do Estado- TCE/AM) e determina a emissão de certificado e relatório de auditoria.
O controlador-geral informou que todas as secretarias receberão os certificados até o final do mês de março.
