Brasil – Um homem que se identifica como “Despachante Bélico” em grupo de WhatsApp, aproveitando o fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), afirma que vende armas e oferece serviços para facilitar registro de atirador. Ele relata que ficará “impossível ao cidadão de bem exercer seu direito de defesa”, depois da posse do presidente eleito Lula (PT).
O homem alega que o petista vai alterar a regulamentação para registro de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs). Ele também transmite dados com informações a respeito das armas supostamente à venda, com fotos, vídeos e valores, solicitando que os interessados sejam rápidos.
As informações são do UOL Notícias, que fez contato com o homem. Porém, ele afirmou não querer se posicionar e, depois, bloqueou o celular da reportagem.
Ao tomar conhecimento da formação de um grupo de WhatsApp que utilizava de forma irregular o nome da instituição para a venda ilegal de armas, a Associação CAC Brasil registrou, em novembro deste ano, um boletim de ocorrência (BO) em São Paulo pelo crime de estelionato.
Venda de armas só com autorização da PF ou do Exército
Para vender armas de fogo é necessário conseguir autorização da Polícia Federal (PF) ou do Exército, que destacou que não existe previsão legal para a atuação de despachantes nesse tipo de segmento.
O comércio ilegal de armas está previsto no artigo 17 do Estatuto do Desarmamento. Prevê pena de seis a 12 anos de prisão, além de pagamento de multa.
Via: Revista Fórum
