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MPE dá dez dias para Aleam justificar contrato com TV Diário

As denúncias sobre superfaturamento no contrato de prestação de serviços entre a Aleam e a TV Diário têm processo que tramita no MPE.

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As denúncias sobre superfaturamento no contrato de prestação de serviços entre a TV Diário e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) culminaram num processo que tramita no Ministério Público do Estado (MPE-AM).

Já foi publicado no Diário Oficial do MPE- AM, o procedimento preparatório n° 06.2021.00000030-1 para investigar o caso.

Prazo de dez dias

Agora, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor Elvys de Paula Freitas, requisitou à Assembleia Legislativa do Amazonas – num prazo de dez dias úteis – a cópia do contrato celebrado entre a Casa e a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica – razão social da TV Diário, que pertence aos sócios Cyro Anunciação e Editora Ana Cassia S.A.

Além do contrato, o MPE-AM quer cópia do procedimento licitatório ou da dispensa que fundamentou a contratação e as cópias dos comprovantes de pagamentos realizados à empresa, desde o início da vigência do contrato até agora.

Transparência

Dados divulgados no portal de transparência da Aleam revelam que em menos de um mês a empresa faturou mais de R$ 1 milhão pela locação de equipamentos.

No período de 20 de janeiro até 13 de fevereiro do ano passado, a empresa recebeu R$ 1.200.000,00.

Sucateados

A denúncia que chegou ao MPE-AM dá conta de que os equipamentos alugados pela Assembleia Legislativa são sucateados e não justificam o alto valor pago mensalmente.

De acordo com fontes do Real Time 1, se os equipamentos fossem comprados em licitação pela Assembleia Legislativa seriam mais baratos que um mês de locação.

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