As denúncias sobre superfaturamento no contrato de prestação de serviços entre a TV Diário e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) culminaram num processo que tramita no Ministério Público do Estado (MPE-AM).
Já foi publicado no Diário Oficial do MPE- AM, o procedimento preparatório n° 06.2021.00000030-1 para investigar o caso.
Prazo de dez dias
Agora, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor Elvys de Paula Freitas, requisitou à Assembleia Legislativa do Amazonas – num prazo de dez dias úteis – a cópia do contrato celebrado entre a Casa e a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica – razão social da TV Diário, que pertence aos sócios Cyro Anunciação e Editora Ana Cassia S.A.
Além do contrato, o MPE-AM quer cópia do procedimento licitatório ou da dispensa que fundamentou a contratação e as cópias dos comprovantes de pagamentos realizados à empresa, desde o início da vigência do contrato até agora.
Transparência
Dados divulgados no portal de transparência da Aleam revelam que em menos de um mês a empresa faturou mais de R$ 1 milhão pela locação de equipamentos.
No período de 20 de janeiro até 13 de fevereiro do ano passado, a empresa recebeu R$ 1.200.000,00.
Sucateados
A denúncia que chegou ao MPE-AM dá conta de que os equipamentos alugados pela Assembleia Legislativa são sucateados e não justificam o alto valor pago mensalmente.
De acordo com fontes do Real Time 1, se os equipamentos fossem comprados em licitação pela Assembleia Legislativa seriam mais baratos que um mês de locação.
