AMAZONAS – O empresário Silas Queiroz Pedrosa, sócio-proprietário da rede DB Supermercados, é alvo da Justiça por diversos crimes praticados contra o erário amazonense. Pedrosa deve R$ 11 milhões ao governo do Estado referente a processo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) onde é denunciado por estelionato contra entidade de direito público e lavagem de dinheiro.
A ação envolve o imóvel DB Nova Cidade, com valor estipulado em R$ 71 milhões. Durante as investigações, Silas entregou o diretor presidente da rede de supermercados, Sidney de Queiroz Pedrosa (foto em destaque), como articulador da negociata.
“A investigação conduzida pelo Gaeco é referente ao período de 2006 a 2008, sobre a venda irregular de terrenos públicos para algumas pessoas (empregados e/ou familiares do empresário dono do Supermercado DB) e, logo depois da compra dos lotes, foram vendidos ao Supermercado DB. A inclusão do senhor Sidney de Queiroz Pedrosa no procedimento se deu porque uma das pessoas investigadas confirmou que ele articulou e providenciou a compra da área em questão”, informou o MP-AM.
O processo tramita desde 2018 no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após o oferecimento de denúncia pelo MP-AM. Pedrosa e seus sócios obtiveram de forma ilícita um imóvel da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) de 21,8 mil metros quadrados (m²), no bairro Nova Cidade, na Avenida Margarita, causando um prejuízo de R$ 8,4 milhões ao erário.
Em 2021, o juiz Ronnie Frank Torres Stone deu sentença em que referendou a substituição da penhora do prédio de R$ 71 milhões pelo seguro de garantia judicial no valor de R$ 11,7 milhões. “Pelo exposto, defiro o pedido formulado, substituindo a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o n.º 52.563 – 4º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital, pelo seguro garantia judicial no montante de R$ 11.781.329,92”, escreveu o magistrado.
Mas até agora nada foi pago. Ainda em outubro do ano passado a promotora Wandete de Oliveira Netto, alertou que não houve apresentação do comprovante do depósito referente ao seguro garantia judicial. “Ainda que este Juízo tenha deferido a substituição do bem agravado pelo seguro-garantia, nenhum comprovante de que as parcelas foram efetivamente pagas encontra-se juntado aos autos, não se podendo afirmar, na data de hoje, se o citado seguro tem alguma validade”, frisou a promotora na época.
Entenda o caso
A denúncia que expôs as fraudes no grupo DB Supermercados foi apresentada pelos promotores Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco-MPAM). No texto, o Gaeco aponta que Silas atuou junto ao ex-diretor presidente da Suhab, Robson da Silva Roberto e do ex-diretor-executivo Sidney Robertson Oliveira de Paula para comprar o terreno. O espaço foi vendido de forma irregular, após ser desmembrado em 23 lotes, todos com metragem inferior a mil metros quadrados e depois revendido a empregados e parentes dos executivos.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a venda desses lotes de terras contíguos não poderia ter sido efetivada da maneira como foi, pois desrespeita a Lei de Licitações, que determina que a venda de bens imóveis públicos deve ser precedida de licitação e modalidade concorrência. Além disso, descumpriu legislação estadual que determina que toda venda de bens imóveis públicos com área superior a mil m² deve ser precedida de autorização da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
O Gaeco aponta ainda que toda a negociação para compra e venda desses lotes aconteceu em menos de 24h. Segundo a denúncia, o requerimento de compra foi protocolado junto à Suhab e, no mesmo dia, passou por sete setores diferentes. As investigações demonstraram que tal agilidade na tramitação desse tipo de processo não é praxe a autarquia estadual.
Além de Sidney de Queiroz Pedrosa, outras 15 pessoas são investigadas: o ex-diretor-superintendente do Fundo Estadual de Habitação (FEH), Robson da Silva Roberto, o ex-diretor-técnico Sidney Robertson Oliveira de Paulo, e o procurador Olavo Barbosa de Lima.
Também são investigados: Bruno Eustáquio de Queiroz Pedrosa dos Santos, Caio Leandro Melo Pedrosa, Célio de Queiroz Pedrosa, Eleonora Silva Yamashita, Evandro Campelo de Souza Alves, Jonne Márcio Galúcio Rebelo, Raimundo Saulo de Queiroz Pedrosa, Rosilene Maria Lima, Maria Lima da Encarnação, Silas de Queiroz Pedrosa, Silvio de Queiroz Pedrosa, Sirlene de Queiroz Pedrosa, Sônia Maria Queiroz Pedrosa.
