Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer como crime de injúria racial atos de homofobia e transfobia. A votação ocorre em plenário virtual e na final da tarde desta segunda-feira (21) já havia somado sete votos favoráveis à ação apresentada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
Em 2019, o Supremo tipificou essa forma de discriminação ao crime de racismo. No argumento da entidade, no entanto, a equiparação é necessária para assegurar proteção à pessoa LGBTQIA+, além do coletivo. Isso porque, na literatura jurídica, há diferenciação entre crime de racismo – que penaliza ofensas discriminatórias contra uma coletividade – e injúria racial – que pune quem ofende a dignidade de outra pessoa com elementos referentes à raça, cor, etnia ou nacionalidade.
A ABGLT afirma que instâncias inferiores do Judiciário têm interpretado que “a ofensa racial homotransfóbica proferida contra grupos LGBTQIA+ configura racismo, mas que a ofensa dirigida ao indivíduo pertencente àquele grupo vulnerável não configura o crime de injúria racial”. Ao equiparar ofensas individuais ao crime de injúria racial, atos de discriminação contra pessoas LGBQIA+ poderão ser punidos de forma mais severa, em relação às outras penas previstas em crimes contra a honra.
Seis ministros já seguiram o voto do relator Edson Fachin e decidiram pela equiparação de ofensas contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial: Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O ministro André Mendonça se declarou impedido e não votou.
O julgamento se encerra às 23h59 desta segunda. Até lá, os ministros ainda podem alterar os seus votos, pedir vista – que é mais tempo para análise da ação – ou mesmo destaque – que leva o caso para o plenário presencial, sem previsão de entrar na pauta
A injúria racial é inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão, dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Fonte: O Tempo
