Manaus – O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciou, na manhã desta terça-feira (16), 22 processos durante a 36ª sessão ordinária. Durante a sessão o colegiado reprovou as contas de 2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Urucará (Saae) e determinou que o diretor à época, Afonso Aoki Fonseca, devolva aos cofres públicos R$ 16,5 mil em multas. Ainda cabem recursos.
Os valores são decorrentes de irregularidades identificadas em contratos do órgão junto a empresas privadas para locação de veículos para transporte de equipamentos e servidores do órgão, compras de autopeças e serviços de manutenção e recuperação de veículos, além de atrasos no envio de informações via portal e-Contas ao TCE.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, também recomendou à atual administração do órgão que cumpra o prazo de remessa dos informes periódicos ao TCE, contendo demonstrativos financeiros e contábeis, além de observar o que determina o artigo 94 da Lei 7.320/64, sobre os bens de caráter permanente da autarquia, com o devido número de tombo, número da nota fiscal, data da aquisição, valor, identificação, localização e responsáveis pela guarda e administração.
